O Sistema Único de Saúde tem sofrido diversas e significativas transformações para que tenha uma melhoria na presteza do atendimento de saúde tão essencial à vida dos brasileiros e brasileiras. Parte dessas transformações advém da atuação dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A imprescindibilidade do trabalho desses profissionais exige da municipalidade o reconhecimento dos seus direitos mínimos, com a garantia e o reconhecimento da atividade insalubre. Com a certeza de que estamos contribuindo para a promoção da justiça e para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias que atuam em nosso município, esperamos contar com o apoio de nossos Pares na aprovação desta Proposta de Emenda.