Ouvidoria Municipal
Processo de Implantação de Ouvidoria nos Municípios do RS
PUBLICADO EM 20/03/2019 - 00:00

Nos dias 20, 21 e 22 de março de 2019, o secretário da Câmara Municipal de Vereadores, Eduardo Fernandes, participou de um curso seminário no Sindilojas, na capital Porto Alegre, com o objetivo de conhecer as orientações para criação e aperfeiçoamento das Ouvidorias nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O curso de Processo de Implantação das Ouvidorias Municipais foi oferecido pela IBCP Passo Fundo-RS. Nos três dias de curso, os palestrantes André Camillo, Advogado e Consultor Jurídico, falou sobre as Leis 13.460/2017 (Ouvidoria) e 12.527/2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação), Jairo Seger, profissional com graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo/RS.e especialista "lato sensu" em Gestão Pública, também pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo/RS, falou sobre a Lei 13.460/2017 (Ouvidoria) e Dr. Pedro Henrique Póli de Figueiredo, auditor do TCE e doutor em Direito da UFRGS, que falou sobre a instituição da Rede Nacional de Ouvidorias com a finalidade de integrar as ouvidorias dos Entes Federados, bem como propiciar a capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos em relação ao tema. No dia 21, foi oferecido pela IBCP um jantar de confraternização na Churrascaria Roda de Carreta (CTG 35), em Porto Alegre. Ouvidoria Pública é uma unidade do setor público que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. A Ouvidoria é um interlocutor entre o cidadão e a administração pública - o conjunto dos órgãos, entidades e agentes públicos dos diversos setores de situação do Estado em nível federal, estadual e municipal.